PLANO DE MOBILIDADE URBANA

Será realizada amanhã (25/04/2018) a partir das 19h, no anfiteatro do Centro Cívico, a 1° Audiência da Revisão do Plano Diretor de Mobilidade. Para  a  revisão  do  Plano  de  Mobilidade  de  Piracicaba  será  necessário inicialmente  conhecer  a  nova  realidade  territorial  da  cidade,  a  partir  da  leitura  técnica  e comunitária observando as alterações realizadas.

A  Constituição  Federal  vigente  (1988)  estabeleceu  a  obrigatoriedade  de  elaboração de  Planos  Diretores  Urbanos  para  os  municípios  com  mais  de  20.000  habitantes.  Essa preocupação foi posteriormente ratificada com pela Lei  Federal nº  10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamentou o capítulo de política urbana da Constituição e assegurou na elaboração dos planos a adoção do princípio da função social da cidade e da propriedade.

Entretanto, foi somente com a evolução do conceito de Mobilidade Urbana , com a adequação  da  lógica  institucional  através  da  criação  do  Ministério  das  Cidades  e  da Secretaria  Nacional  de  Mobilidade  (2003),  e  da  aprovação  da  Lei  Federal  nº  12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de obilidade Urbana, que houve um aprofundamento mais adequado sobre o tema.

É importante ressaltar  que o  PlanMob  deverá estar, obrigatoriamente, vinculado ao novo  Plano  Diretor  Municipal  e  na  nova  lei  de  Zoneamento,  e  amparado  nos  dados disponíveis e produzidos pela municipalidade, e  na  legislação urbanística  atual.  Isso significa que  deverá  ser  construída  uma  estreita  relação  junto  à  equipe  técnica  do  IPPLAP   com  as propostas sendo construídas conjuntamente com a SEMUTTRAN.

Para contribuir na  compreensão  sobre  a dinâmica atual  do município, está prevista ainda  a  realização  de  audiências  públicas  nas  quais  diferentes  agentes  que  atuam diretamente na estrutura de mobilidade da cidade, bem como da comunidade piracicabana, poderão apresentar as demandas, problemas, conflitos e potencialidades em torno do tema da mobilidade na cidade.

A  partir  dessa  leitura  territorial  será  elaborado  um  prognóstico  da  situação  atual, indicando  o  conjunto  de  diretrizes  e  de  ações  estratégicas  necessárias  para  alcançar   as condições  adequadas  para  o  exercício  da  mobilidade  da  população  e  da  logística  de circulação de bens e acesso a serviços no município de Piracicaba.

Tal prognóstico alimentará a elaboração da proposta do Plano de Mobilidade Urbana, que  deverá  incorporar  mecanismos  que  potencializem  a  eficiência  da  gestão  do  poder público,  envolvendo  a  sociedade  e  os  principais  agentes  econômicos,  técnicos  e  políticos locais, aprimorando a forma de se realizar os investimentos na mobilidade urbana da cidade, a partir da definição de metas e políticas específicas para cada tema abordado.

Para  alcançar  tais  objetivos,  a  lei  definiu  ainda  as  atribuições  mínimas  dos  órgãos gestores da política de mobilidade em cada nível da federação (artigos 16, 17 e 18), ficando a União,  Estados  e  Municípios,  respectivamente,  responsáveis  em  promover  de  forma articulada e  cooperativa  o planejamento e gestão do sistema de mobilidade urbana.

Para atender ao inciso I do artigo 18, apresentado acima, e ao §4º do artigo 24, que impede o município de receber recursos orçamentários da União caso não tenha elaborado e  aprovado  seu  Plano  de  Mobilidade  Urbana,  a  Prefeitura  de  Piracicaba,  através  da SEMUTTRAN,  realizou  o  Plano  de  Mobilidade  Urbana  em  2015,  ocorre  que  mudanças  no contexto municipal demandaram alterações em sua concepção.

Essencialmente, essas mudanças se deram principalmente na alteração da legislação urbanística elaborada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba  –  IPPLAP , na inserção do município como aglomerado urbano e na consequente demanda de elaboração de  um  Plano  Diretor  Urbano  Integrado  –  PDUI  envolvendo  todos  os  municípios  partícipes desse  aglomerado,  na  inserção  da  questão  do  UBER,  na  continuação  das  obras  do  Anel Viário, e na implantação de empreendimentos estruturadores tal como a Cidade Judiciária entre outros.